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Vicentinho Júnior apresenta PL que fortalece medidas protetivas na Lei Maria da Penha

Iniciativa busca impedir retirada precoce das medidas de segurança em casos de violência doméstica

30/11/2023 11h23
Por: Redação
Vicentinho Júnior apresenta PL que fortalece medidas protetivas na Lei Maria da Penha

Três em cada dez brasileiras já sofreram violência doméstica no Brasil, conforme revela Pesquisa Nacional da Violência contra a Mulher.  Os números tornam-se ainda mais preocupantes ao analisarmos 2023 se comparado ao ano anterior: um aumento nos casos de feminicídio e estupro neste período.

Para assegurar maior proteção e resguardar a integridade física e psicológica à mulher vítima de violência doméstica, o deputado federal Vicentinho Júnior (Progressistas/TO), apresentou nessa quarta-feira, 29 de novembro, o Projeto de Lei 5778/2023. A proposta, que altera o artigo 23 da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), proíbe que autoridades do judiciário concedam a revogação da medida protetiva de urgência, mesmo com o pedido da vítima, salvo em casos excepcionais devidamente fundamentados.
 
Vicentinho Júnior pontuou que a violência psicológica é o primeiro estágio da violência doméstica e o projeto visa interromper este ciclo. “É muito comum que os agressores procurem suas vítimas, mesmo com medida protetiva, incentivando-as ou até ameaçando-as para que retirem a solicitação de medida protetiva. Esse gesto, em muitos casos, tem levado a situações mais graves como é o caso do feminicídio. Com a proposta nosso objetivo é reduzir índices tão tristes em nosso país”, justifica. Para o parlamentar essa proibição é vista como essencial para resguardar mulheres em situação de vulnerabilidade. 

Na Câmara dos Deputados, a proposta será, inicialmente, analisada pelas Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição, Cidadania e Justiça. 

Acompanhe a tramitação do PL: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2408188

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